Termos de Uso

1. Quem oferece o TESC

O TESC é um produto da Três Limões, oferecido por BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (“Três Limões”, “nós”), CNPJ 68.586.378/0001-52, Av. Paulista, 91, conj. 905, São Paulo/SP, CEP 01311-000. Contato: suporte@treslimoes.com.br.

2. O que o TESC é

Uma plataforma para organizar o trabalho da casa: quem mora junto cadastra tarefas, rotinas e preferências, e o TESC sugere uma divisão justa — que considera idade, preferências e histórico, e por isso nem sempre é igual.

3. O que o TESC não é

O TESC não é um serviço de limpeza, não fiscaliza ninguém e não substitui a conversa entre os moradores. A divisão sugerida é uma recomendação; quem decide é a casa. Também não somos responsáveis pela execução das tarefas nem por danos decorrentes delas.

4. Sua conta

• Você cria a conta com e-mail e senha, ou entrando com a Apple ou o Google, e informa nome e data de nascimento verdadeiros — a idade é usada na divisão e para restringir tarefas 18+.
• Para criar uma casa, ser responsável por ela ou administrá-la, é preciso ter 18 anos ou mais.
• Você cuida do sigilo do seu acesso e é responsável pelo que acontece na sua conta.

5. Casas, moradores e convites

• Quem cria a casa é o responsável por ela: pode convidar e remover moradores e editar as configurações.
• Os convites são pessoais. Só envie um convite a quem de fato mora ou convive na casa, e não publique códigos de convite.
• Ao cadastrar um morador menor de idade, o responsável declara ser pai, mãe ou responsável legal dele e autoriza o tratamento dos dados necessários (veja a seção 6 da Política de Privacidade).
• Ao cadastrar outra pessoa adulta sem convite, você declara que ela está ciente.

6. Planos Essencial, Casa e Casa Cheia

• Essencial: gratuito, sem anúncios no momento. O plano é sustentado também por estatísticas anônimas e agregadas, que nunca identificam pessoa ou casa.
• Casa: assinatura de R$ 9,90 por mês ou R$ 79,90 por ano, sem anúncios, com os recursos descritos no app.
• Casa Cheia: assinatura de R$ 14,90 por mês ou R$ 119,90 por ano, sem anúncios, com os recursos descritos no app.
• Podemos mudar os recursos dos planos; mudança de preço é avisada antes e vale a partir da renovação seguinte.

Onde assinar e como cancelar

• No app para iPhone: a assinatura é comprada e cobrada pela App Store, sob as regras da Apple. Ela renova automaticamente até ser cancelada em Ajustes → seu nome → Assinaturas, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período. Reembolsos de compras feitas no app são pedidos à Apple, em reportaproblem.apple.com, e seguem a política dela. O direito de desistir em 7 dias (art. 49 do CDC) também vale aqui: como a cobrança é da Apple, o pedido é feito a ela; se tiver dificuldade, escreva para suporte@treslimoes.com.br que ajudamos.
• No app para Android: a assinatura é comprada e cobrada pelo Google Play, sob as regras do Google. Ela renova automaticamente até ser cancelada no Google Play (Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas), antes da data da renovação. Reembolsos de compras feitas no app são pedidos ao Google e seguem a política dele. O direito de desistir em 7 dias (art. 49 do CDC) também vale aqui: se o Google não devolver, escreva para suporte@treslimoes.com.br dentro do prazo, que pedimos o reembolso pelo Google Play.
• No site ou no painel: a assinatura é paga com cartão, num pagamento processado pela Stripe. A Três Limões não guarda dados de cartão. Ela também renova automaticamente, na mesma periodicidade, até ser cancelada no portal do cliente, aberto pelo painel. O cancelamento vale para a renovação seguinte: o plano continua até o fim do período já pago.
• Pix (só no plano anual): no painel, o plano anual também pode ser pago com Pix, num pagamento único que vale 12 meses e não renova automaticamente. Avisamos por push e e-mail 7 dias e 1 dia antes de vencer; para continuar, é preciso pagar um novo Pix, e os 12 meses novos somam ao que ainda resta. Sem renovar, a casa volta ao plano Essencial no fim dos 12 meses, sem apagar nada. O direito de arrependimento de 7 dias vale também para o Pix, com devolução integral pelo próprio Pix. O aviso de vencimento é uma cortesia: se não chegar, o plano vence mesmo assim na data mostrada em Configurações › Plano.
• O preço, a periodicidade e o eventual período de teste aparecem na tela de compra antes da confirmação.
• Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada pagamento feito no site ou no painel, no CPF que você informar. Nas compras pela App Store ou pelo Google Play, quem vende e emite o comprovante é a loja.

Direito de arrependimento (compras pelo site)

Quem assina pelo site ou pelo painel pode desistir em até 7 dias da contratação, sem precisar dar motivo, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso é integral e volta ao mesmo cartão. Para desistir, use o botão Desistir e pedir reembolso em Configurações › Plano, no painel (ele aparece durante os 7 dias): a assinatura termina na hora e o estorno é pedido automaticamente. Se preferir, escreva para suporte@treslimoes.com.br dentro do prazo. Os 7 dias contam da primeira contratação; as renovações automáticas não abrem um prazo novo, mas você pode cancelar a qualquer momento para não ser cobrado no período seguinte. O estorno aparece na fatura do cartão em até duas faturas, conforme o banco.

A assinatura é de quem assinou

• A assinatura fica presa à conta de quem pagou e não se transfere para outra pessoa. Os moradores veem uma estrela ao lado do nome de quem paga.
• Se quem paga for o único administrador da casa, precisa passar a administração a outro adulto antes de sair da casa ou de excluir a conta.
• Se quem paga sair da casa ou excluir a conta, a casa mantém o plano até o fim do período já pago e então volta ao Essencial. Todos os adultos da casa são avisados.
• Se, nessa data, a casa tiver mais moradores do que o Essencial permite, o administrador escolhe entre congelar a casa (somente leitura) ou apagar a casa (com o prazo de recuperação da seção 8). Sem escolha até a data, a casa é congelada.

No fim do período pago e ao mudar para um plano menor

• Sem renovação, a casa volta ao Essencial no fim do período pago. Nada é apagado: quem já está na casa continua, mas ninguém novo entra até a casa voltar ao limite do plano.
• O que passa do limite do plano novo (perfis infantis, rotinas, profissionais da casa além das vagas do plano novo, itens de recompensa e outros recursos) fica guardado e inativo até a casa voltar a um plano que os inclua ou ficar dentro do limite.
• Casas além das que o plano permite ficam em somente leitura: a semana não é gerada e não dá para concluir, trocar, criar, editar nem convidar, mas exportar e ver relatórios continuam liberados. A casa ativa só pode ser trocada de novo depois de 30 dias.
• Se a casa tiver outro administrador com plano próprio, ela não é congelada: passa a contar no plano dele, desde que caiba.

Foto da conclusão

Nos planos Casa e Casa Cheia, um adulto pode anexar uma foto ao concluir uma tarefa que vai para revisão. A foto é opcional, só quem é da casa a vê e ela é apagada 30 dias depois da revisão (ou ao desfazer a conclusão ou apagar a tarefa). Ao voltar ao Essencial, não dá para enviar fotos novas; as já enviadas seguem o mesmo prazo. Detalhes na seção 4 da Política de Privacidade.

Ofertas de parceiros

Em todos os planos, adultos que aceitarem podem ver ofertas de parceiros escolhidos pela Três Limões, com cupons de desconto. A escolha é de cada pessoa e pode ser desfeita a qualquer momento em Perfil › Ofertas; menores de 18 anos nunca veem ofertas. Nenhum dado pessoal vai para os parceiros. A compra feita com um cupom é um negócio entre você e o parceiro, sob as condições dele: produto, preço, entrega e garantia são do parceiro. A Três Limões escolhe os parceiros e tira do ar as ofertas com problema; se algo der errado, avise em suporte@treslimoes.com.br. Isso não diminui nenhum direito seu como consumidor.

Modo Coliving

No plano Casa Cheia, a casa pode ligar o modo Coliving, pensado para repúblicas, colivings e administradoras. Cada casa inclui até 12 moradores ativos (10 no modo Coliving); acima disso, cada morador extra custa R$ 2,90 por mês. Cada administrador além do primeiro custa R$ 4,90 por mês, e cada casa além das 3 cobertas pela assinatura custa R$ 9,90 por mês (no plano anual, 10 vezes esses valores). Os extras são contratados só pelo site, com cartão, e entram na mesma assinatura.

No modo Coliving, a equipe da casa pode registrar contratos de entrada e saída, vistorias com fotos, caução e uma avaliação de convivência no fim da estadia. A avaliação é vista só pela equipe; você pode pedir uma cópia do que foi escrito sobre você. Os prazos de guarda estão na Política de Privacidade. A casa pode pedir que você aceite as regras dela antes de usar o TESC naquela casa.

Presente e indicação

O plano Casa ou Casa Cheia anual pode ser comprado de presente no site. O código vale por 12 meses e dá 12 meses do plano na casa escolhida por quem resgata. Quem comprou pode desistir em até 7 dias, com reembolso integral, desde que o código ainda não tenha sido usado.

Cada casa tem um código de indicação. Quando uma casa indicada faz o primeiro pagamento, as duas ganham 1 mês do plano, como desconto na próxima cobrança pelo site, até o limite de 12 meses por casa.

7. Responsabilidades

Suas: usar o TESC de boa-fé; não cadastrar nem fotografar conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponha outras pessoas (a foto da conclusão serve para mostrar a tarefa feita); não atribuir a menores tarefas perigosas ou impróprias para a idade; não tentar acessar casas ou contas de outras pessoas nem burlar o app.

Nossas: manter o serviço funcionando com cuidado razoável, proteger seus dados conforme a Política de Privacidade e avisar sobre mudanças relevantes. O TESC é oferecido “como está”: podem ocorrer falhas e interrupções, e um lembrete local pode não disparar se o aparelho estiver desligado ou com notificações desativadas. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Encerramento da conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Perfil → Minha conta → Excluir minha conta, ou no painel (usetesc.com/painel), em Minha conta → Excluir conta. Por 30 dias, entrar de novo reativa a conta; depois disso, ela é apagada de vez. Seus dados pessoais são apagados como descrito na Política de Privacidade.
• Toda casa precisa de pelo menos um administrador: o último administrador não pode sair nem deixar de ser administrador. Antes, ele precisa passar a administração para outro morador adulto (18 anos ou mais) ou excluir a casa. A casa excluída pode ser recuperada pelo administrador dentro do prazo escolhido nos ajustes da casa (imediato, 7, 15 ou 30 dias; o padrão é 7) e, depois disso, é apagada de vez.
• Se você assinou pelo site, excluir a conta cancela a assinatura automaticamente no fim do período já pago, sem nova cobrança. A assinatura feita no app não é cancelada ao excluir a conta: cancele na App Store ou no Google Play. Se você paga o plano, valem as regras de “A assinatura é de quem assinou” (seção 6).
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app; continuar usando o TESC depois delas significa concordar com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica ressalvado o direito de o consumidor propor ação no foro do seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.